A Justiça de São Sebastião abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri da Comarca. O cadastro deve ser realizado até 30 de setembro de forma on-line ou presencial.

No formato on-line os interessados podem se inscrever pelo e-mail saosebacr@tjsp.jus.br ou presencialmente, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), entre 13 e 17 horas, no Fórum da Comarca, que fica na Rua Emídio Orselli, 333, no Bairro Varadouro.

A cada julgamento, 25 pessoas serão convocadas para comparecer ao fórum no dia da sessão. Será feito novo sorteio para definição dos sete jurados que integrarão o Conselho de Sentença – essas pessoas serão responsáveis pela condenação ou absolvição dos réus levados a júri popular.

Entre os requisitos para desempenhar a atividade estão ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos, residir na Comarca de São Sebastião, ter boa conduta social e moral, não possuir antecedentes criminais e estar no pleno gozo dos direitos políticos.

Conforme a legislação, não podem se alistar como jurados integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.

Aos voluntários que forem sorteados para composição do Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.  Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o conselho de sentença.

Acesse o edital para mais informações e documentos necessários para a inscrição:

Fonte: https://l1nq.com/54edC