A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (16/9) – após a audiência pública promovida um dia antes – o projeto de lei que retoma a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A proposta, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 547/2007, restabelece o mecanismo de financiamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, limpeza urbana, conservação de áreas protegidas e destinação correta de resíduos.

Participaram da sessão os vereadores Ezequiel Alves (presidente da Câmara), Anísio Oliveira (vice-presidente), Nalva, Nanci, Dra. Núbia, Manuh Júnior, José Milton, Leleco Augusto, Eduardo Oliveira e Zé Preto. Todos os parlamentares presentes votaram a favor do projeto.

O texto aprovado estabelece a cobrança por travessia de veículo, em sistema de fluxo livre (free flow), sem cabines físicas e com pagamento eletrônico por leitura de placas ou tags automáticas. Os valores definidos são de R$ 10 para motocicletas, R$ 48 para carros, utilitários e Kombis, R$ 70 para vans e caminhões, R$ 100 para micro-ônibus e R$ 140 para ônibus. Moradores de Ilhabela e de São Sebastião com veículos emplacados em seus respectivos municípios estarão isentos da taxa, assim como ambulâncias e veículos oficiais.

A estimativa de arrecadação é de cerca de R$ 45 milhões anuais, a serem aplicados exclusivamente em educação ambiental, limpeza urbana, conservação de áreas naturais e infraestrutura de preservação. Durante a sessão, os vereadores também reiteraram a volta da fila preferencial para moradores de Ilhabela, que será organizada e administrada pela empresa responsável pela operação da TPA, garantindo maior agilidade e controle na travessia da balsa para quem reside na cidade.

Além disso, foi aprovada emenda que determina que a prefeitura apresente prestação de contas a cada três meses, reforçando a transparência no uso dos recursos e permitindo à Câmara e à população acompanhar de perto a aplicação da arrecadação. Os parlamentares defenderam ainda a instalação de câmeras de monitoramento na entrada da ilha e o incentivo ao transporte coletivo e a modais alternativos, como aquabus e aplicativos, para reduzir o tráfego de veículos e melhorar a mobilidade urbana.

Com a aprovação unânime, a matéria segue para sanção do prefeito Antônio Luiz Colucci. Pelo princípio da noventena, a cobrança poderá ter início 90 dias após a sanção, permitindo que a TPA entre em vigor já em 18 de dezembro de 2025, antes da alta temporada de verão.

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