Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:

Estas são algumas das coisas (há outras) que mudam perante a lei quando fazemos 18 anos de idade.

594269003_1274892067998865_7854081767410172324_n

Estas são algumas das coisas (há outras) que mudam perante a lei quando fazemos 18 anos de idade. A maior parte delas está no Código Civil, mas outras estão no Estatuto da Criança e do Adolescente (cujas vedações valem até os 18 anos), no Código Penal e outras leis.
Lembrando que pessoas com 16 e 17 anos podem ser emancipadas e possuir, em alguns casos, autonomia sem autorização de seu tutor.

Deixe seu comentário:

Menu