A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na noite de terça-feira (24/02), os cinco projetos que estavam em pauta na 4ª Sessão Ordinária de 2026.

Entre os destaques está a aprovação do Projeto de Resolução nº 02/26, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Caraguatatuba (DOE-CMC). A medida representa um avanço na modernização administrativa do Legislativo, garantindo mais transparência, agilidade e economia na publicação dos atos oficiais, que passarão a ser disponibilizados em meio digital, com validade jurídica e certificação eletrônica.

Na mesma sessão, também foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Resolução nº 03/26, que regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Legislativo e institui o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), fortalecendo os mecanismos de transparência e ampliando o acesso da população às informações públicas produzidas pela Câmara.

Além das matérias voltadas à transparência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 01/26, que adequa os vencimentos ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública, e o Projeto de Lei Complementar nº 02/26, que promove alteração no Estatuto do Servidor Público Municipal, atualizando regras administrativas.

Durante a sessão, foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/26, que concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao senhor Ronaldo Natalino de Oliveira. Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/26, relacionado à possibilidade de instituição de órgão próprio de imprensa oficial do Legislativo, foi votado e aprovado em primeiro turno.

Ainda foram apreciadas quatro moções que concedeu Aplausos à atleta Helena Ferreira Siqueira pelas conquistas no Jiu-Jitsu; Congratulação ao Bloco de Carnaval Preto e Branco pelo desfile no Carnaval 2026; Congratulações ao professor de natação João Flávio Alves de Godói (Professor João Baduca); e Repúdio à Sabesp pelas falhas no abastecimento de água no município.

As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).

Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba