O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do ano de  2022 da Prefeitura de São Sebastião, sob gestão do ex-prefeito Felipe Augusto. O relatório da 2ª Câmara do TCE apontou irregularidades, incluindo excessivas alterações orçamentárias e falhas na comprovação de despesas com publicidade.

É o quinto ano de desaprovação da administração pública de Felipe Augusto.  Os  anos de 2017, 2018, 2019 e 2020  do primeiro mandato do ex-prefeito foram todos desfavoráveis segundo o relatório do TCE-SP. Apenas o ano de 2021 o parecer foi favorável à sua administração.

O relatório técnico do TCE-SP reúne a análise da gestão financeira, orçamentária e patrimonial do município, incluindo a verificação da aplicação de recursos em áreas como educação e saúde, execução orçamentária e cumprimento de índices legais.

Entre os apontamentos do ano de 2022, o Tribunal avaliou aspectos como alterações orçamentárias, despesas públicas e indicadores de efetividade da gestão, que embasaram a emissão do parecer técnico desfavorável .

Os principais apontamentos :

• Irregularidades Técnicas: Relatório identificou falhas graves na gestão financeira, orçamentária e patrimonial.
• Despesas e Publicidade: Apontamentos sobre impropriedades em gastos com publicidade e propaganda.
• Alterações Orçamentárias: Registro de excessivas alterações no orçamento municipal.

A Câmara Municipal disponibilizou para consulta na íntegra  o relatório para ser acessado pela população tanto de forma presencial quanto digital, o que garante transparência e acesso às informações públicas: https://sfo3.digitaloceanspaces.com/cmss/geral/common/tcesp-executivo-2022-1775747490.pdf

Redação/Tamoios News