A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na sessão realizada na noite de terça-feira (19/5), em regime de urgência especial, o projeto de lei de autoria do prefeito Reinaldinho Moreira, que prevê o reajuste de 5% no salário dos servidores públicos municipais. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Conforme explicou durante a sessão, o vereador Diego Nabuco, a concessão dos 10% de reajuste no Vale-Alimentação e 5% no Vale-Refeição, será feita por decreto. O presidente da Câmara, Edgar Celestino, ressaltou que o requerimento de urgência se fez para que o reajuste salarial já esteja no próximo pagamento da categoria. “Vi comentário ontem que tinha que dar 10%, mas a gente sabe da realidade de momento. São 5% de aumento linear para todos os servidores públicos e reajuste do vale-alimentação e refeição até o nível 5”.

Segundo o parecer conjunto das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, o projeto atende ao artigo 37 da Constituição Federal e tem como objetivo garantir recomposição inflacionária e aumento real aos servidores municipais, conforme negociação salarial realizada junto ao sindicato da categoria.

O parecer favorável foi assinado pela presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereadora Henriana Lacerda, pelo secretário vereador Diego Nabuco, além dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento: vereador Renato, vereador Professor Alex Damasceno e vereador João Paulo Teixeira.

Após aprovação unânime do parecer, o plenário também aprovou o projeto sem votos contrários. Durante a discussão do projeto, Nabuco frisou que inicialmente era discutido 4,39% de reajuste, mas que o prefeito conseguiu chegar a 5%. O projeto será encaminhado à sanção do prefeito de São Sebastião.