A Prefeitura de Caraguatatuba realizou, na quarta-feira (17), uma fiscalização técnica nas obras executadas pela Sabesp nos bairros Pegorelli e Capricórnio, onde foram constatadas diversas irregularidades relacionadas à abertura de valas, compactação inadequada da base, recomposição do pavimento e qualidade dos serviços prestados pela companhia. A Sabesp informou que apura os apontamentos e que, se houver não conformidades, serão corrigidas.

Diante das irregularidades, foi determinado o embargo e a paralisação de novas frentes de obra, além da correção imediata dos problemas identificados.

A vistoria foi acompanhada pela secretária adjunta de Urbanismo, Valéria Pelogia, pelo secretário adjunto de Serviços Públicos, Wilber Schmidt Cardozo, além da equipe de fiscalização da Secretaria de Urbanismo. Durante a ação, foram constatadas falhas na execução do calçamento, desníveis, acabamento inadequado e trechos em desacordo com as normas técnicas exigidas pelo município.

A secretária adjunta de Urbanismo, Valéria Pelogia, destacou que as medidas adotadas estão amparadas pela legislação municipal e pelo poder de polícia administrativa de Caraguatatuba. “A Prefeitura tem fiscalizado continuamente as intervenções realizadas pela Sabesp e aplicado as penalidades cabíveis em razão das condições inadequadas de recomposição das vias públicas. As multas já ultrapassam R$ 720 mil, correspondentes a mais de 220 autos de infração lavrados com fundamento na Lei Municipal nº 1.144/1980, que institui o Código de Posturas do Município”, explicou.

A secretária ressaltou ainda que o artigo 254 do Código de Posturas estabelece penalidades específicas para os casos de não recomposição ou recomposição inadequada do pavimento após a execução de obras por concessionárias de serviços públicos.

De acordo com o secretário adjunto de Serviços Públicos, Wilber Cardozo, os problemas persistem há meses e vêm causando transtornos à população, comprometendo a mobilidade urbana e a segurança viária da região. “Estamos acompanhando de perto a situação na Rua Avelino Alves dos Santos, no bairro Pegorelli, onde verificamos um serviço de recomposição extremamente insatisfatório. Já são vários meses sem a recuperação adequada da pavimentação. Não vamos mais admitir esse tipo de serviço mal executado em nossa cidade”, afirmou.

Diálogo e cobranças anteriores

Antes de adotar medidas fiscalizatórias mais rigorosas, o governo municipal realizou diversas reuniões e tratativas com representantes da Sabesp e da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – URAE-1, órgão do Governo do Estado responsável pelo acompanhamento dos serviços prestados pela concessionária.

O diálogo também parte do prefeito Mateus Silva que cobra reiteradamente mais agilidade, transparência e qualidade na execução das obras realizadas pela companhia no município. “Solicitamos com urgência o cronograma completo das intervenções e a correção das irregularidades identificadas. Essa medida é fundamental para garantir transparência à população, permitir o alinhamento das informações com a Prefeitura e evitar conflitos com obras executadas pelo próprio município”, destacou o prefeito.

Durante os encontros também foram solicitadas melhorias na sinalização das obras, reforço na comunicação com os moradores afetados e maior transparência quanto aos prazos de execução, interdições de vias e canais de atendimento disponibilizados pela companhia.

Fiscalização permanente

A Secretaria de Urbanismo reforça que continuará intensificando a fiscalização das obras realizadas pela Sabesp em diversos pontos da cidade, exigindo que todos os serviços sejam executados em conformidade com as normas técnicas, a legislação municipal e os padrões de qualidade exigidos pela Administração Pública.

Sabesp

Por meio de nota, a Sabesp confirmou o recebimento das notificações da Prefeitura de Caraguatatuba. “A área técnica já apura os apontamentos. Todas as obras são fiscalizadas e, se houver não conformidades, serão corrigidas. A Companhia mantém diálogo com a Prefeitura e o compromisso de minimizar impactos. As obras ampliam a resiliência hídrica da Costa Norte e trazem benefícios permanentes para o abastecimento de água e esgoto, especialmente no Pegorelli. A Sabesp segue à disposição dos clientes”

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