São Sebastião e Caraguatatuba recebem, no dia 1º de agosto, mais uma edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para ampliar o acesso ao reconhecimento de paternidade e aos direitos decorrentes da filiação.

A ação será realizada das 9h às 13h, nas unidades da Defensoria Pública, localizada na Rua Guaratinguetá, 72, no bairro Sumaré, em Caraguatatuba e na Rua Ipiranga, 50, em São Sebastião.

As inscrições estão abertas até quinta-feira (30) e podem ser feitas pelo site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no endereço https://www.defensoria.sp.def.br/atendimento/mutirao-nacional-de-reconhecimento-e-investigacao-de-paternidade-2026#. No portal, os interessados encontram o formulário de inscrição e as orientações sobre a documentação necessária para participar do mutirão.

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as defensorias públicas estaduais. Em Caraguatatuba, a Secretaria de Saúde dará suporte à ação com profissionais responsáveis pela coleta de material genético para a realização de exames de DNA.

Para coleta do exame de DNA, precisam estar presentes: criança/adolescente, genitora ou parente com vínculo biológico direto (preferencialmente, irmãos) e suposto pai;

– Não será possível realizar coleta em gestantes para exame de DNA intrauterino;

– É possível realizar o exame para verificação de vínculo biológico pós-morte. Precisará estar presente no Mutirão parente biológico direto do falecido e suposto filho(a);

– Não poderão participar do mutirão para coleta de exame de DNA quem possuir processo judicial em curso sobre a demanda (investigação ou reconhecimento de paternidade).

Além de coleta de exame de DNA, poderão ser feitos acordos extrajudiciais sobre guarda, pensão, alimentos, visitas e outras matérias inerentes à família

Além dos exames gratuitos, o mutirão oferecerá orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade, facilitando o acesso das famílias ao direito à identidade. No dia da ação, não será realizada avaliação financeira dos participantes. A análise somente será necessária caso seja preciso ajuizar ação para o reconhecimento de paternidade.

A Defensoria Pública orienta que pessoas interessadas em regularizar essa situação aproveitem o mutirão para receber atendimento e esclarecer dúvidas sobre o procedimento.