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A Polícia Civil de Ilhabela, em ação integrada com a Polícia Militar, Prefeitura e equipe técnica da Neoenergia – concessionária de energia elétrica, deflagrou nesta quinta-feira (20/8) a ‘Operação Curto-Circuito’, uma ofensiva contra fraudes e desvios de energia elétrica em estabelecimentos comerciais do município. Segundo a Polícia Civil, a operação teve como alvo 11 estabelecimentos comerciais previamente identificados com suspeitas de irregularidades, que foram vistoriados simultaneamente pelas equipes envolvidas.
Durante as fiscalizações foram encontradas irregularidades em ligações elétricas e sistemas de medição, com indícios de desvio de energia e consumo que não estaria sendo devidamente registrado pelos equipamentos. Os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados foram encaminhados à Delegacia de Polícia, onde foram registrados 11 boletins de ocorrência e adotadas as providências de polícia judiciária. Os casos serão individualmente analisados e deverão resultar na instauração de inquéritos policiais para aprofundamento das investigações.
Ao todo, foram mobilizados 23 veículos, sendo: 7 viaturas da Polícia Civil; 3 viaturas da Polícia Militar; 10 veículos da concessionária de energia; e 3 veículos da Prefeitura de Ilhabela. Ao todo 46 agentes participaram da operação, entre policiais civis e militares, funcionários da Prefeitura e equipes técnicas da concessionária.
A Polícia Civil reforça que o chamado *“gato de energia” não é uma simples irregularidade administrativa. A adulteração de ligações, medidores ou outros mecanismos destinados a impedir o correto registro do consumo pode configurar furto de energia elétrica, crime previsto no artigo 155 do Código Penal.
A legislação penal estabelece que a energia elétrica é equiparada a coisa móvel para fins de aplicação do crime de furto. Os responsáveis poderão responder criminalmente pelas fraudes constatadas, sem prejuízo das medidas administrativas e da cobrança dos valores correspondentes à energia consumida de forma irregular.
O prejuízo causado pelo desvio clandestino de energia é expressivo e não se limita à concessionária. Toda a sociedade acaba sendo impactada pelos custos decorrentes das perdas de energia, que podem refletir na operação e manutenção do sistema elétrico e, consequentemente, atingir os consumidores que utilizam a rede de forma regular.
Além do prejuízo financeiro, as ligações clandestinas representam risco à segurança, podendo provocar sobrecarga da rede, danos às instalações, interrupções no fornecimento e acidentes graves.
A Polícia Civil de Ilhabela destaca que novas fiscalizações poderão ser realizadas, especialmente em locais onde existam indícios de adulteração de medidores, ligações clandestinas ou outras formas de desvio de energia.