A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou nesta terça-feira (27), em regime de urgência, por unanimidade, do projeto de auxílio financeiro destinado aos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Caraguatatuba vinculados ao Regime Próprio de Previdência Soci-al.

O benefício, segundo a Prefeitura, contribui para a redução das desigualdades sociais e promove maior dignidade na fase de aposentadoria. A medida busca fortalecer o vínculo de res-peito e reconhecimento àqueles que contribuíram para o desenvolvimento de Caraguatatuba, garantindo que possam usufruir de uma qualidade de vida mais justa e equilibrada.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram outros projetos como o PL nº 28/25, de autoria do Executivo, que trata da ratificação de altera-ções no contrato do Consórcio Intermunicipal Três Rios e o Projeto de Lei nº 32/25, apresentado pelo vereador e presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior, que prevê a obrigatoriedade da fixação de placas ou painéis informativos em imóveis locados pelo Poder Público.

A sessão ainda contou com encaminhamento de 23 requerimentos, solicitando informações e providências do Executivo sobre temas como pavimentação de ruas, iluminação pública, construção de ponte, implantação de hemocentro, usi-na de compostagem, além de outros questionamentos, além da leitura de oito projetos e sete moções.

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