Caraguatatuba está entre as cidades que vão receber o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que garante direito à paternidade registral e a direitos correlatos. A ação será realizada no dia 16 de agosto, sábado, das 9h às 13h, na unidade da Defensoria Pública localizada na Rua Guaratinguetá, nº 72, bairro Sumaré.

As inscrições estão abertas até o dia 13 de agosto e os interessados podem se inscrever no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo pelo link: https://www.defensoria.sp.def.br/atendimento/mutirao-nacional-de-reconhecimento-e-investigacao-de-paternidade-2025

A ação é promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com apoio de instituições parceiras. Em Caraguatatuba, o evento conta com apoio da Secretaria de Saúde, que vai atuar com profissionais da área técnica na coleta do material genético.

O mutirão será simultâneo em diversas cidades do Estado de São Paulo. Serão oferecidos exames de DNA gratuitos, orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade para facilitar o acesso de milhares de famílias ao direito fundamental à identidade. No dia, não será realizada avaliação financeira dos participantes, pois a análise só será necessária caso haja a necessidade de ajuizamento de ação judicial para o reconhecimento de paternidade.

O acesso à cartilha com outras informações relacionadas está disponível em https://www.defensoria.sp.def.br/documents/20122/57281763-7c4f-36f7-5768-2f52d400efda.

Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba