Na quinta-feira (25), técnicos do governo municipal detalharam o Projeto de Lei nº 74/2025, que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), durante a primeira audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba.

O encontro, que teve mais de 110 participantes on-line e presença de 14 dos 15 vereadores, esclareceu dúvidas e registrou sugestões da sociedade civil sobre a proposta.

O projeto está alinhado ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevendo cobrança para assegurar a sustentabilidade dos serviços de limpeza urbana. O cálculo será baseado no consumo mensal de energia elétrica, critério considerado o mais adequado para Caraguatatuba por conta da sazonalidade turística.

Estão previstas isenções para famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico ou beneficiárias do Bolsa Família, além de órgãos públicos. Sem a medida, Caraguatatuba pode perder financiamentos e convênios estaduais e federais essenciais para investimentos em saneamento, saúde e infraestrutura.

Uma nova audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (29), às 18h, para dar continuidade ao processo de diálogo com a sociedade.

Prefeitura de Caraguatatuba PMC
Jornalista: Odilon Miau