A Escola de Governo da Secretaria de Administração de Caraguatatuba finalizou, nesta sexta-feira (10), o curso de formação para Agentes de Contratação, destinado a servidores públicos municipais.

A capacitação preparou os profissionais para atuarem na execução de processos licitatórios e contratações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O curso abordou as principais etapas e modalidades de licitação, com foco em garantir transparência, eficiência e legalidade nas compras públicas. Os participantes estudaram temas como planejamento de contratações, elaboração de editais, execução e fiscalização de contratos, além da utilização do Sistema Municipal de Compras e do Sistema de Registro de Preços.

Durante o encerramento, a secretária de Administração, Flávia Oliveira, destacou a importância da capacitação contínua. “Esperamos que essa formação traga melhorias significativas aos setores e fortaleça ainda mais o compromisso dos servidores com a boa gestão pública”, afirmou.

A secretária também anunciou a criação de um grupo de estudos permanente, voltado ao aprimoramento das práticas de contratação. A secretária de Assuntos Jurídicos, Márcia Paiva de Medeiros, participou do encerramento e ministrou uma aula sobre as responsabilidades do gestor e do fiscal de contratos, ressaltando a importância da nova legislação.

O prefeito Mateus Silva acompanhou a entrega dos certificados e reforçou que iniciativas como essa fortalecem a gestão pública, tornando-a cada vez mais técnica e eficiente.

Secretaria de Comunicação Social – 10/10/2025

Fotos: JC Curtis/PMC

#PraTodosVerem: Participantes do curso de formação para Agentes de Contratação recebem certificados durante cerimônia de encerramento. (Foto: JC Curtis/PMC)

Jornalista: Odilon Miau