A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba iniciou o tão esperado processo de regularização fundiária do Núcleo Paulino Ferreira, no bairro Perequê-Mirim, região Sul da cidade.

Na última terça-feira (7), a equipe técnica se reuniu com os moradores na EMEF Profª Jane Urbano Focesi para explicar as etapas do processo e a documentação necessária.

O núcleo, localizado entre as ruas Januário Paulino Ferreira e Izidro Paulino Ferreira, possui:

Quadra A: 65 lotes já em processo de regularização.

Quadra B: 78 lotes mapeados, que também poderão ser regularizados.

Segundo a secretária de Habitação, Fátima Rangel, a regularização garante direito à propriedade, valorização do imóvel, acesso a financiamentos e infraestrutura urbana.

O processo está sendo feito pela Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), voltada para famílias com renda de até cinco salários mínimos e que possuem apenas um imóvel no país. Já os demais casos podem recorrer à Reurb-E (Específica).

Moradores da Quadra B podem iniciar o processo presencialmente no Protocolo Geral do Paço Municipal ou online no Portal do Cidadão

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Serviço:

Secretaria de Habitação: Av. Guaporé, 955 – Indaiá

Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 16h30

Telefone: (12) 3885-1600

E-mail: habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br