A audiência pública do projeto de lei, que institui no município a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, marcada para segunda-feira (13/10), foi cancelada a pedido da prefeitura, que enviará uma nova proposta à Câmara Municipal. Segundo a Câmara de Caraguatatuba, a medida visa atender a manifestação da população e as ponderações dos vereadores nas audiências anteriores.

Em comunicado lido pela presidência, o prefeitura reconheceu a necessidade do aprimoramento do texto legal, visando a construção de um modelo e cobrança mais justo, transparente e adequado à realidade socioeconômica dos munícipes. A expectativa é que o novo projeto de lei seja em breve encaminhado ao Legislativo e em seguida serão marcadas audiências públicas para explanação e debate da propositura.

Prefeitura

A Prefeitura de Caraguatatuba emitiu uma nota oficial. “A decisão, tomada em comum acordo entre o Governo Municipal de Caraguatatuba e a Câmara de Vereadores, reflete o compromisso das instituições com o diálogo e a construção de um modelo mais justo e adequado à realidade da população. A Administração Municipal enviará uma nova proposta, elaborada com base nas sugestões apresentadas por vereadores e pela sociedade civil durante as duas primeiras audiências públicas realizadas para debater o projeto.  O Governo Municipal reforça o compromisso com a transparência, a participação popular e o equilíbrio fiscal, pilares que orientam todas as etapas desse processo”.

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