Aposentados e pensionistas da Administração Pública de Caraguatatuba, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, passam a receber um auxílio mensal no valor de R$ 500,00. O benefício será concedido àqueles que recebem até cinco salários mínimos e tem como objetivo substituir o vale-refeição, suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa é do governo municipal de Caraguatatuba, que enviou o projeto à Câmara e solicitou urgência especial na tramitação. A proposta foi aprovada por unanimidade na última terça-feira (27) e deve ser sancionada nos próximos dias. O pagamento será feito pela Secretaria de Fazenda, com base em dados mensais fornecidos pelo CaraguaPrev – Instituto de Previdência do Município.

O valor não será incorporado aos proventos, nem utilizado como base para o cálculo de outras vantagens.

Suspensão

O auxílio foi criado após a suspensão do pagamento do vale-alimentação a aposentados e pensionistas, determinada em janeiro deste ano por força da Súmula Vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a concessão do benefício a inativos.

“Mesmo diante dos limites legais, buscamos uma alternativa que respeitasse a legislação e, ao mesmo tempo, garantisse apoio aos servidores que tanto contribuíram com a cidade. O auxílio é uma forma de valorizar esses profissionais e reconhecer sua trajetória no serviço público municipal”, afirmou o prefeito Mateus Silva.

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