A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou, na noite de terça-feira (29/09), a 31ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 93/26, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027. A proposta, de autoria da prefeitura, foi aprovada em primeiro turno após a análise das 17 emendas apresentadas ao projeto.

A LDO estabelece diretrizes e prioridades que deverão orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício. A matéria já havia sido discutida em duas audiências públicas realizadas pela Câmara e teve sua votação adiada anteriormente para análise das emendas apresentadas.

A votação em segundo turno será realizada na 5ª Sessão Extraordinária, nesta quarta-feira (30/09), às 19h30. A pauta da sessão extraordinária prevê exclusivamente a análise, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 93/26.

Mais propostas

Durante o expediente, três novas propostas foram lidas e encaminhadas para análise das comissões permanentes da Câmara. Também foi apreciada a moção de congratulação do vereador Aguinaldo Pereira da Silva Santos (Aguinaldo Butiá), às equipes do SAMU – USA 02 e da UBS Getuba pelo atendimento prestado a um paciente vítima de parada cardiorrespiratória. A homenagem reconhece a atuação dos profissionais envolvidos no atendimento de emergência e na assistência prestada ao paciente.

Oito requerimentos foram apresentados, abordando temas como prevenção a possíveis impactos do El Niño, conclusão do CCI do Perequê-Mirim, recolhimento de veículos abandonados, implantação de Ecoponto no Pegorelli, operação tapa-buracos, estacionamento rotativo para idosos e pessoas com deficiência e melhorias na infraestrutura viária de diversos bairros.

As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).