A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (20/10), dois projetos que tratam da modernização das comunicações tributárias do município e da alteração da data de comemoração do Dia do Motorhome. O destaque foi o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, de autoria da Prefeitura de Caraguatatuba que institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no âmbito da Administração Pública municipal e altera dispositivos do Código Tributário Municipal.

A proposta prevê a utilização de um canal digital oficial para o envio de notificações, intimações, autos de infração e outros comunicados relacionados aos tributos municipais. O tema já havia sido discutido em duas audiências públicas.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria da vereadora Vilma Teixeira, que altera a Lei Municipal nº 2.807/2025, responsável por instituir o Dia do Motorhome. A proposta modifica o período de comemoração da data, estabelecendo que a celebração ocorra anualmente na terceira semana de março, em substituição ao período anteriormente previsto para maio.

O Projeto de Resolução nº 13/2026, de autoria da Mesa da Câmara que estava na pauta, foi adiado a pedido do vereador Aurimar Mansano. Durante o Expediente, os vereadores também apreciaram três moções, sendo uma da vereadora Vilma Teixeira, onde propõe congratulações aos médicos de Caraguatatuba, em reconhecimento à dedicação e aos serviços prestados à saúde da população, além de uma homenagem ao Banco Municipal de Alimentos pelos nove anos de atuação no combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional. A pauta também incluiu moção de pesar pelo falecimento do advogado e professor universitário Mozart Gomes Morais, de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho (Dra. Lalá).

Também foram apresentados 10 requerimentos que solicitaram informações e providências do Poder Executivo sobre diferentes questões do município. A sessão contou ainda com a leitura de cinco novos projetos, que foram encaminhados às comissões permanentes para análise.