A Câmara Municipal de São Sebastião rejeitou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de 2022, na gestão do então prefeito Felipe Augusto. A votação, ocorrida na sessão desta terça-feira (16), aprovou o parecer da Comissão de Justiça e Finanças,  favorável ao posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que era pela rejeição das contas.

Durante a votação do parecer, o vereador João Paulo Teixeira afirmou que tinha a satisfação de votar com a consciência livre e tranquila, sem rabo preso com ex-prefeito ou prefeito. “Meu voto é técnico pelo que TCE narra. Com coerência, voto por aprovar parecer”.

Henriana Lacerda agradeceu o apoio que recebeu do ex-prefeito Felipe Augusto. Disse que seu voto era baseado nos pareceres e defesa, citou ainda pontos positivos adotados pelo TCE. “Um dos pontos mais graves a alteração do orçamento em quase 95%, que não pode ser tratado como mera formalidade. Na Saúde, o TCE apontou falhas no controle e serviços, o que serve de alerta para o atual prefeito Reinaldinho Moreira, que era o secretário de Saúde”.

A vereadora Enfermeira Maria Ângela afirmou que o seu voto não era pessoal ou político, mas sim baseado no parecer do TCE e relatório da comissão.

Tião da Solange disse foi ajudado e ajudou o ex-prefeito. “Fui chefe de Divisão do prefeito Felipe Augusto e não tenho rabo preso”

Diego Nabuco disse não acreditar em voto técnico, mas sim voto político. “Fui líder de governo do Felipe Augusto e sou líder do Reinaldinho”.

Daniel Simões disse que seu voto se baseava no parecer do TCE.

Os demais vereadores se limitaram a dizer que aprovavam o parecer, já que a votação é nominal.

Após a aprovação do parecer, foi colocado em votação o projeto de decreto legislativo que rejeita as contas, aprovado também por unanimidade.

Apontamentos

Entre as questões levantadas pelo TCE e endossadas pelos vereadores, estão modificações nas dotações orçamentárias na ordem de 94,93% das despesas fixadas no orçamento, despesas de publicidade na ordem de R$ 3,5 milhões contratadas por sucessivas dispensas de licitação, não demonstração clara e objetiva da efetiva destinação de recursos recebidos por meio de emendas parlamentares, despesas de adiantamento de viagens sem apresentação de relatórios e documentos comprobatórios de comparecimento aos eventos mencionados e desapropriações feitas sem a utilização dos referidos imóveis.

O parecer da Comissão de Finanças finaliza opinando pela “rejeição das contas municipais de 2022, com a integral manutenção, em todos os seus termos, do parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado”. E finaliza solicitando o envio de cópia integral do relatório ao Ministério Público Estadual e Procuradoria Municipal “para que se adote as medidas necessárias para o ressarcimento dos prejuízos causados pelo Sr. Felipe Augusto referente às contas do Executivo do ano de 2022”.

O relatório foi assinado pelos vereadores Pedro Renato (presidente), Alex Damasceno (secretário) e João Paulo Teixeira (membro).