A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou, por unanimidade, o fim da isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para moradores de Ilhabela. O projeto de lei complementar foi proposto pelo presidente da Casa, Gady Gonzalez. O prefeito Toninho Colucci disse que a proposta tem caráter retaliatório e foi conduzida com uma visão política “medíocre”.

Em sua justificativa, Gonzalez afirmou que o objetivo é readequar a política de isenções da TPA de Ubatuba, pautando-se pelo princípio administrativo da reciprocidade entre os entes federados. “A Lei Complementar Municipal nº 09/2018 estabeleceu a isenção automática para diversos municípios vizinhos, incluindo Ilhabela, sob a premissa de que haveria um tratamento equânime e facilitado para o trânsito de veículos entre as cidades do Litoral Norte. Ocorre que, com a recente retomada da cobrança da TPA por Ilhabela, verificou-se que referida municipalidade não incluiu os veículos licenciados em Ubatuba”.

Para o vereador, a medida rompe o equilíbrio das relações regionais e impõe um ônus financeiro unilateral aos ubatubenses, que não encontram a devida contrapartida ao visitarem ou prestarem serviços na cidade vizinha. “Diante da inexistência de reciprocidade por parte de Ilhabela, torna-se imperativo que Ubatuba ajuste sua norma local, excluindo o município do benefício da isenção automática até que um novo entendimento de cooperação mútua sejaformalizado”.

Ilhabela

“O povo de Ilhabela não pode ser penalizado por uma disputa política pequena e sem responsabilidade. É uma postura medíocre transformar um instrumento ambiental em ferramenta de retaliação entre cidades irmãs do Litoral Norte”, afirmou Toninho Colucci.

A Prefeitura de Ilhabela lamentou a aprovação do projeto e destacou que a comparação ignora completamente a realidade geográfica e ambiental do município.

“Ilhabela possui características únicas por sua condição insular. Diferentemente das demais cidades do Litoral Norte, não somos município de passagem. Todo o sistema de controle ambiental e de circulação de veículos é estruturado justamente para garantir a preservação ambiental da ilha e a sustentabilidade do território”, destacou Colucci.

O prefeito também ressaltou que a legislação da TPA em Ilhabela foi criada ainda em 2007 e nunca previu isenção automática para veículos de municípios vizinhos. Segundo ele, a administração municipal vem estudando mecanismos para ampliar as possibilidades de isenção mediante requerimentos mensais.

“Mesmo assim, estamos estudando e já havíamos nos comprometido a avaliar essa isenção por meio de requerimentos mensais. A legislação de Ilhabela foi criada em 2007 e já não previa essa isenção automática”, explicou o prefeito.

A administração municipal reforçou ainda que a medida aprovada em Ubatuba trata os moradores de Ilhabela de forma desigual em relação aos demais municípios do Litoral Norte, o que pode configurar afronta ao princípio constitucional da isonomia.

Para Colucci, o debate deveria ocorrer de forma institucional e técnica, sem decisões motivadas por revanchismo político.

“Precisamos discutir preservação ambiental, mobilidade e integração regional com seriedade. O que não podemos aceitar é transformar a população em alvo de decisões políticas motivadas por retaliação”, concluiu.