Na quinta-feira (30), a Polícia Militar Ambiental realizou uma nova operação de demolição no município de Caraguatatuba, desta vez no bairro Pegorelli, como parte das ações contínuas de enfrentamento às ocupações irregulares em áreas ambientalmente protegidas.

A intervenção ocorreu em uma Área de Preservação Permanente (APP) com base no art. 112 do Decreto Federal nº 6.514/2008 e na Resolução SIMA nº 05/2021, visando prevenir a consolidação de danos ambientais e impedir o avanço da degradação.

Nesta ação, foram demolidas quatro estruturas irregulares, sendo uma construção de alvenaria de maior porte, dois barracos de madeira e uma cerca utilizada para ocupação e fracionamento irregular do solo.

Durante a vistoria, também foram constatados indícios de danos ambientais associados, como corte irregular de árvores nativas, incluindo espécies como Caniveteiros e Embaúbas, além de focos de queimada usados clandestinamente para a supressão da vegetação.

Todas as estruturas encontravam-se a menos de 30 metros de um curso d’água, configurando ocupação ilegal em APP, em desacordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal).

A ação foi executada com efetivo e recursos próprios da Polícia Militar Ambiental, empregando três viaturas e oito policiais militares ambientais. A atuação reforça o caráter preventivo das operações, contribuindo para conter o desmatamento, proteger os recursos hídricos e garantir a ordem jurídica ambiental.

A Polícia Militar Ambiental seguirá empenhada no combate ao parcelamento irregular do solo e à expansão desordenada que compromete a integridade dos ecossistemas da região.

Denúncias podem ser feitas anonimamente através do Centro de Operações da Polícia Militar no número de emergência 190 com atendimento 24 horas.

Fonte: Polícia Militar Ambiental