A Polícia Civil, por meio da Delegacia Sede de Caraguatatuba, identificou dois homens, de 32 e 33 anos, envolvidos em um caso de maus-tratos e morte de animais. O caso veio à tona após moradores do bairro Cidade Jardim encontrarem cabras decapitadas e galos mortos em uma área de mata ao lado de uma rua no dia 25 de abril. As imagens da cena chocaram a população, inclusive crianças que passaram pelo local.

Durante as investigações, os suspeitos foram localizados e confessaram participação. Segundo a polícia, um deles realizou o sacrifício dos animais, enquanto o outro ficou responsável pelo descarte dos corpos em via pública.

De acordo com a Polícia Civil, os envolvidos são praticantes de religião de matriz africana. No entanto, o método utilizado — com decapitação e sangria prolongada, sem qualquer técnica de insensibilização — foi considerado cruel e fora dos parâmetros legais. Ainda segundo a polícia, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a legalidade do sacrifício de animais em rituais religiosos, desde que não haja crueldade. A Corte determina que o abate deve ocorrer de forma rápida e sem sofrimento desnecessário.

No caso registrado em Caraguatatuba, a polícia aponta que houve violação dessas regras, além de descarte inadequado dos animais, com exposição de vísceras em local público. Um laudo do Instituto de Criminalística também confirmou a ocorrência de maus-tratos.

Os dois homens vão responder por crime previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), agravado pela morte dos animais. Eles foram autuados por meio de Termo Circunstanciado de Ocorrência e responderão ao processo em liberdade.

A Polícia Civil de Caraguatatuba esclarece que respeita e não criminaliza qualquer prática religiosa, atuando estritamente nos limites da lei e do entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ainda segundo a polícia, a responsabilização decorre exclusivamente do método cruel empregado, vedado pelo ordenamento jurídico independentemente da crença professada pelos autores do fato.

A colaboração da população é fundamental. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 181.

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