A Prefeitura de São Sebastião informou, na noite de quarta-feira (30/7), que acionará na justiça a EDP, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na cidade, por conta da precariedade e instabilidade recorrente. “São Sebastião está cansada de desculpas. A EDP trata com indiferença os prejuízos causados à nossa população. Já passou da hora de respeito com a nossa cidade. Se a empresa não tem capacidade de prestar um serviço digno, será responsabilizada nos rigores da lei. Vamos acionar todos os instrumentos jurídicos disponíveis. O povo paga por um serviço de qualidade e não vai mais aceitar esse abandono”, afirmou o prefeito Reinaldinho Moreira.

De acordo com a prefeitura, as falhas constantes no serviço têm causado prejuízos diretos à população, afetado a rotina do comércio local, comprometido o funcionamento de unidades públicas de saúde, escolas e demais serviços essenciais, além de provocar insegurança nos bairros. Segundo a prefeitura, ainda que situações excepcionais, como as registradas recentemente em todo o Litoral Norte, possam exigir respostas emergenciais, a morosidade no restabelecimento da energia e a ausência de soluções estruturais por parte da empresa evidenciam um grave descaso com os munícipes de São Sebastião. Os transtornos causados pelas quedas de energia já se estendem por meses e não se tratam de episódios isolados, mas sim de um histórico de falhas repetitivas, sem que a concessionária demonstre empenho efetivo em corrigir os problemas.

A Prefeitura reitera que vem mantendo diálogo institucional contínuo com a EDP, por meio de reuniões técnicas, envio de ofícios, apresentação de demandas formais e solicitações de cronogramas de melhorias na rede de distribuição. Em nota, a prefeitura salienta que “apesar da postura colaborativa adotada pela Administração Municipal, a empresa tem demonstrado baixa capacidade de resposta e ausência de ações efetivas que revertam o cenário de instabilidade no fornecimento. Diante da persistente falta de resolutividade e do impacto direto sobre a população, a Prefeitura está adotando providências legais para resguardar os interesses coletivos e exigir o cumprimento dos padrões mínimos de qualidade previstos na concessão do serviço público”.

A Procuradoria-Geral do Município já foi acionada e prepara ações junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Ministério Público e demais órgãos de controle, com o objetivo de responsabilizar a concessionária, exigir melhorias imediatas, apurar responsabilidades e, se for o caso, pleitear sanções legais e indenizações pelos danos causados à coletividade. “A Prefeitura de São Sebastião reafirma seu compromisso com a população e destaca que não irá se omitir diante da ineficiência de um serviço essencial. O governo municipal seguirá cobrando com firmeza, responsabilidade e dentro dos instrumentos legais disponíveis para que a cidade receba a atenção e o respeito que merece por parte da EDP”.

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