A reforma tributária nacional e a necessidade de simplificar os serviços municipais levaram a Prefeitura de Caraguatatuba a estruturar o programa Caraguá Soma. A iniciativa prevê a revisão de procedimentos administrativos, a integração de cadastros e sistemas e mudanças na comunicação com os contribuintes, além de preparar o município para as novas regras de tributação sobre o consumo.

O programa envolve diferentes secretarias municipais e faz parte das medidas de reorganização administrativa adotadas pela gestão do prefeito Mateus Silva. A proposta é reduzir a burocracia, melhorar o funcionamento dos serviços e aproveitar a estrutura e os servidores já disponíveis na administração, sem previsão de criação de cargos ou remuneração adicional para a coordenação dos trabalhos.

Entre as mudanças em estudo estão a simplificação de exigências administrativas, o aperfeiçoamento dos canais de atendimento e a integração das informações utilizadas pelas secretarias. As medidas também devem considerar a segurança jurídica dos procedimentos e a utilização responsável dos recursos públicos.

“Nosso compromisso é fazer a Prefeitura funcionar cada vez melhor. Temos servidores qualificados, estruturas que podem trabalhar de maneira mais integrada e procedimentos que precisam acompanhar as mudanças da sociedade. O Caraguá Soma organiza esse esforço coletivo, com planejamento, responsabilidade e respeito à população”, destaca o prefeito Mateus Silva.

Uma das principais frentes do programa será a adequação da administração municipal à reforma tributária brasileira, que prevê a implantação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A mudança exige adaptações na emissão e no compartilhamento de documentos fiscais eletrônicos, na integração de informações e nos procedimentos de atendimento aos contribuintes.

Nesse processo, a Prefeitura já encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar que institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), aprovado pelos vereadores em 20 de outubro. A medida estabelece um canal digital de comunicação entre a administração tributária e os contribuintes, cuja implantação ainda dependerá das etapas legais e operacionais necessárias.

Outras propostas serão elaboradas a partir de estudos técnicos para identificar procedimentos que possam ser simplificados, eliminar exigências desnecessárias e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.

Segundo o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Caio Bartine, as mudanças deverão passar por avaliação jurídica e administrativa antes de serem colocadas em prática. “Modernizar a administração pública exige planejamento e responsabilidade. Precisamos identificar procedimentos que dificultam a vida do contribuinte, eliminar exigências desnecessárias e preparar o município para uma legislação tributária que já está passando por profundas mudanças. Cada medida deverá ser construída com segurança jurídica, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos”, explica.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Secretaria da Fazenda participam da articulação do programa, que também deve contar com outras áreas da Prefeitura, de acordo com as atribuições de cada uma.

O cronograma prevê a realização dos estudos técnicos e a elaboração das propostas nos últimos meses de 2026. As medidas que dependerem de mudanças na legislação serão encaminhadas à Câmara Municipal, respeitando os trâmites legais e o calendário legislativo.

No caso de alterações tributárias, os projetos devem apresentar seus fundamentos, objetivos e efeitos, além de passar pelas análises jurídicas e técnicas pertinentes. A população pode acompanhar as discussões e participar dos debates públicos previstos para as medidas que exigirem esse procedimento.

Com o Caraguá Soma, a administração municipal pretende estabelecer um processo contínuo de revisão de procedimentos e integração dos serviços, ao mesmo tempo em que prepara a estrutura tributária de Caraguatatuba para as mudanças previstas na legislação nacional.